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Paranapanema, 30 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA - SD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA - PSDCAREN CRISTINA DE OLIVEIRA - SDLEONISIO MARTINS FILHO - PVLIOR FERREIRA MENDES JUNIOR - PP
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ - PV
OTAVIO AIRES DE MELO - PRROMILDO AGAPTO - PPWALTER KLEY MENCK - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1115 09-12-2013 DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA, ESTABELECE PENALIDADES PARA A PRÁTICA DO MESMO E DÁ OUTRAS PRO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1114 09-12-2013 Dispõe sobre Alteração em Dispositivos da Lei Municipal N° 1105 de 05 de Agosto de 2013. Ativa (Não consta revogação expressa)


1113 09-12-2013 Dispoe sobre Autorizão para Concessão de Transferencias de Recursos Financeiros as Entidades sem Fins Lucrativos, no exercicio Financeiro de 2014 e da Outras Provideneias. Ativa (Não consta revogação expressa)


1112 09-12-2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. Ativa (Não consta revogação expressa)


1111 09-12-2013 o presente Projeto de Lei apresenta a proposta do Plano Plurianual para 0 periodo 2014-2017 (PPA 2014-2017). Nele sao estabelecidas as diretrizes, objetivos, programas e acoes da administracao publi ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1110 26-11-2013 Encaminhamos a Vossa Excelencia e nobrres Edis, o incluso Projeto de Lei que Dispoe sobre Regulamentaeao RedeColetora>ile Esgotos em Imoveis com Edifição Situados em Vias Publicas Ativa (Não consta revogação expressa)


1109 04-11-2013 Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Imeveis com Deucletes Caetano Bompani. Ativa (Não consta revogação expressa)


1108 25-10-2013 PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A PESCA ESPORTIVA NO BRAÇO DA REPRESA JURUMIRIM, LOCALIZADO NO BAIRRO REMANSO, NESTE MUNICiPIO DE PARANAPANEMA/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1107 28-08-2013 Dispõe sobre a criação de auxilio financeiro para compra de passagens aereas a atletas dá outras providencias: Ativa (Não consta revogação expressa)


1106 23-08-2013 Altera a Redação do Artigo 13 da Lei 595/2001 alterado pela pelo Artigo 6° da Lei 709/2004. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Sessão Ordinária 27 de Abril de 2017 às 20:00 hs

Sala das Sessões Benedito Antunes de Araujo

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