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Indicação
861 resultados encontrados.
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Indicação : 0116-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
WALTER KLEY MENCK
Ementa:
indica, o projeto melhor caminho ,para a estrada que dá acesso ao Bairro Capim Velho , dando início na cidade até a estrada que dá acesso á Fazenda Fortaleza.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0115-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
WALTER KLEY MENCK
Ementa:
indico, o projeto melhor caminho , para a estrada que dá acesso a ETA " Estação de Tratamento de Água , Estrada essa denominada de "Dito Cândido".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0114-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
WALTER KLEY MENCK
Ementa:
indico, que seja construído uma Comissão Especial entre funcionários e secretários para dar agilidade na retomada das obras paralisadas no município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0113-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA
Ementa:
indica, providencie com urgência a pintura do vestiário do Campo de Futebol do Distrito de Campos de Holambra.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0112-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA, MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indica, estude e viabilize campeonatos Educativos de vôlei e futebol entre as escolas do município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0111-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA, MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indica, estude e viabilize um Projeto para beneficiar os adolescentes do nosso município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0110-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
indica, viabilize a demarcação dos pontos de parada de ônibus em nosso município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0109-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indica,providenciem Projeto com realção de todas as ruas do Bairro Serrinha que precisam de pavimentação , bem como, os custos e materiais a serm utilizados para as obras.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0108-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indico, viabilize palestras e orientação para os pequenos produtores e produtores de agricultura familiar para participarem de programas de qualificação , Incentivo e financiamento do Governo do Estado de São Paulo .
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0107-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indico, viabilizem medidas para execução e aplicação da Lei Municipal nº1216 de 28 de abril de 2017 que " Institui o Programa adote um ponto de ônibus e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Moção
44 resultados encontrados.
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Parecer Tribunal de Contas
0 resultados encontrados.
Projeto de Decreto Legislativo
26 resultados encontrados.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Projeto de Lei
232 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0009-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/04/2016
Data Final:
19/04/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2016 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/03/2016
Data Final:
19/04/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Arimateia Camargo da Silva
Ementa:
dispõe sobre alteração na Lei 996/2010, que dispõe a regulamentação das atividades bancárias , no município do Estância Turística de Paranapanema e adota outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/03/2016
Data Final:
19/04/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Arimateia Camargo da Silva
Ementa:
dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas , Exames de cirurgias na rede pública de saúde e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/03/2016
Data Final:
05/04/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2015-2016
Ementa:
"FIXA NOVO SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2016
Data Final:
05/04/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Arimateia Camargo da Silva
Ementa:
dispõe sobre denominação de Bem Público.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CLODOALDO CARDOSO LOPES
Ementa:
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO COOPERATIVISMO HABITACIONAL AUTOGESTIONÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/01/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Afonso Aires de Melo
Ementa:
Dispõe sobre concessão de revisão salarial
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/01/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Afonso Aires de Melo
Ementa:
Dispõe sobre subsídios do Presidente e os Vereadores da Câmara Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/01/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
João Teixeira Filho
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade ás empresas e ou entidades promotora de rodeios, e do município de Paranapanema,em realizações de festividades com animais e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0048-2015

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
dispõe sobre autorização para concessão de transfer~encias de recursos financeiros ás entidades sem fins lucrativos, no exercício financeiro de 2016 e dá outras Providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
376 resultados encontrados.
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Projeto de Lei Complementar : 0030-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
07/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
dispõe sobre alteração do inciso I, do parágrafo 1º , da Lei nº 1219 de 02 de junho de 2017 que dispõe sobre desafetação de área pública destinada a prolongamento de Rua e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0029-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
07/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial com Base no artigo 43§ da Lei 4.320/64.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0028-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
07/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
dispõe sobre a criação de vagas e de cargos públicos efetivos da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0027-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
07/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre autorização abertura de Crédito Suplementar Especial destinado a " Aditamento do Contrato nº91/2013, Concorrência Pública nº02/2013 com a Empresa CONSTRUTORA SOUSA ARAUJO LTDA ME", cujo objeto é a construção de 132 (cento trinta e duas ) unidades de casa habitacionais (CDHU).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0026-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
31/07/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº279/95.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0025-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
31/07/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
dispõe autorização abertura de Crédito Suplementar Especial destinado a Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0024-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
03/07/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Antonio Hiromiti Nakagawa
Ementa:
dispõe sobre alteração na lei Municipal 1184/2016, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo área de terra necessária à construção da sede do fórum municipal de Paranapanema.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0023-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
03/07/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Antonio Hiromiti Nakagawa
Ementa:
dispõe sobre alteração na lei Municipal nº. 272/95
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0022-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
03/07/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Antonio Hiromiti Nakagawa
Ementa:
suplementação de dotação no valor de R$ 2.000,00, para manutenção do fundo social.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0021-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
28/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar com Base no Artigo 43§ da Lei 4.320/64.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Resolução
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
2 resultados encontrados.
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Requerimento
523 resultados encontrados.
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Requerimento : 0018-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
requer, informações sobre a existência de aréa pública Municipal a qual não esteja sendo utilizada, no Bairro Vila Aparecida, em caso positivo, enviar a localização da mesma e cópia da matrícula.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0017-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA
Ementa:
pesar pelo falecimento Sra . Francisca Leopoldina de Jesus.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0016-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
requer informações sobre a data de início das obras de canalização da Rua das Gardênias, Bairro serrinha da Prata , em nosso município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0015-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
requer, informaçõesreferenteao ofício nº769/2016 ( doc anexo), de autoria de Vossa Excelência.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0014-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA
Ementa:
pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Correa Neto
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0013-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA
Ementa:
Pesar pelo falecimento ex-vereador Sr.Carlos Isidoro.
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Requerimento : 0012-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WALTER KLEY MENCK
Ementa:
Pesar pelo falecimento Sr. Deuduque de Carvalho.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0011-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WALTER KLEY MENCK
Ementa:
pesar pelo falecimento do jovem João Duarte Antunes Neto.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0010-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Osmar Gonçalves
Ementa:
pesar pelo falecimento Sra. Jovelina Floriano dos Santos Cruz
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0009-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Osmar Gonçalves
Ementa:
pesar pelo falecimento Sra Benedita de Souza Ferreira
Clique aqui para saber mais detalhes.
Substitutivo
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Veto
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