Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 

Busca avançada para Proposituras

  •  Indicação
  •  Moção
  •  Parecer Tribunal de Contas
  •  Projeto de Decreto Legislativo
  •  Projeto de Emenda ao Regimento Interno
  •  Projeto de Lei
  •  Projeto de Lei Complementar
  •  Projeto de Lei Complementar do Executivo
  •  Projeto de Lei do Executivo
  •  Projeto de Resolução
  •  Projetos
  •  Proposta de Emenda a LOM
  •  Requerimento
  •  Substitutivo
  •  Veto
 
Ano
De
Até
Indicação
861 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Indicação : 0050-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indico, Resíduos (fresas de asfalto) da retirados nas obras de recuperação da Rodovia Raposo Tavares.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0049-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indica, reparos no sistema de iluminação e troca de lâmpadas na Praça das Nações Unidas - Terminal de ônibus.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0048-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indica,viabilizem a pavimentação das Ruas Pará e rio de Janeiro no entorno da UBS do Bairro Santa Helena - Distrito Campos de Holambra
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0047-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
indica, firmar convênio e parcerias com universidades, estabelicimentos veterinários privados e organizações não governamentais de proteção animal para a realização de campanha de castração de animais pequeno porte (cães e gatos) em nosso Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0046-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indica, tomem providências para sinalização com placas e faixas de Pedestre nas ruas do entorno da Praça da Matriz.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0045-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indica, tomem providências para regularização documentalde propriedade ( escrituras) das Quadras Poliesportivas Municipais do Bairro Serra Velha e Vila Aparecida.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0044-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indico,realizem Palestras e Orientação aos Pquenos Produtores e de Agricultura Familiar a respeito do PPAIS- Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0043-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
indica, proceda recuperação das vigas estruturais da cobertura da quadra poliesportiva " José Justo de Almeida" localizada no Bairro vila Tibiriça, em nosso município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0042-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
WALTER KLEY MENCK
Ementa:
requer , estude e viabilize a parceria público - privada junto com as empresas de corte e transporte de madeiras para recuperação da estrada municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0041-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indica , providencie Projeto com Relação de todas as Ruas do Bairro Serrinha que precisem de pavimentação , bem como, os custos e materiais a serem utilizados para as obras.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Moção
44 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Moção : 0006-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
apoio para parabenizar a cidade de São Manuel pela conquista do Título de Mit - " Município de Interesse Turístico"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0005-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
apoio para parabenizar a cidade de Itapeva pela conquista do Título de Mit -" Município de Interesse Turístico"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0004-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
apoio para parabenizar a cidade de Botucatu pela conquista do Título de MIT - "Município de Interesse Turístico"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0003-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
apoio para parabenizar a cidade de ANHEMBI pela conquista do Título de MIT - "Município de Interesse Turístico".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0002-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
manifestam seu apoio á iniciativa do Deputado Estadual Ricardo Madalena para continuidade de pesquisa e novos testes com a substância FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA- PÍLULA DO CÂNCER
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0001-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WALTER KLEY MENCK
Ementa:
Moção de Congratulações a Aplausos (dia da Mulher)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0008-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CAREN CRISTINA DE OLIVEIRA
Ementa:
moção de Repúdio ao Projeto de Lei Nº 9.482/2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0007-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CAREN CRISTINA DE OLIVEIRA
Ementa:
Moção de Repúdio á Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0006-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
apresentar nossas considerações e congratulações á Secretaria Municipal de Turismo , Cultura e Esportes - pela Premiação " Top Destinos Turistíco do Estado de São Paulo " no Segmento Turismo Rural.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0005-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
apresentar nossas considerações e congratulações á cidade de Bofete , pela Premiação " Top Destinos Turistícos do Estado de São Paulo".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Parecer Tribunal de Contas
0 resultados encontrados.
Projeto de Decreto Legislativo
26 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
06/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA, MAURÍCIO PESSIN IBANEZ, ROMILDO AGAPTO
Ementa:
Dispõe sobre a Contas Municipais do Exercício de 2014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CAREN CRISTINA DE OLIVEIRA
Ementa:
dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paranapanemense.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
08/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CAREN CRISTINA DE OLIVEIRA
Ementa:
dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paranapanemense.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
08/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paranapanemense.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2016
Data Final:
05/04/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa:
"Dispõe sobre a Contas Municipais do Exercício de 2013".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa:
Dispõe sobre a contas municipais do Exercício de 2012.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0018-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
GENÉSIO DOS SANTOS JUNIOR
Ementa:
dispõe sobre a concessão de titulo de Cidadão Paranapanemense.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0017-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Arimateia Camargo da Silva
Ementa:
concede o Diploma de Gratidão , in memorian ao Senhor Manoel Aparecido Quirino, pela participação na Constituinte de 1989-1990.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0016-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Arimateia Camargo da Silva
Ementa:
Concede o Diploma de Gratidão, in memorian, ao senhor , Roque Martins,pela participação na Constittuinte de 1989-1990.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0015-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Arimateia Camargo da Silva
Ementa:
concede o Diploma de Gratidão ao senhor Sidney Araujo Camargo ,pela participação na Constituinte de 1989-1990
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Projeto de Lei
232 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Projeto de Lei : 0004-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO COM ADENDO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2019-2020
Ementa:
autoriza a concessão de revisão anual de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2019-2020
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema ( SP) e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO COM ADENDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
dispõe sobre a proibição de empinar pipas e similare , com a utilização de linha cortante, cerol, vidro moído e chilenae , fabricação, industrialização, comercialização e utilização de qualquer tipo de linha cortante na atividade recreativa brincadeira de soltar pipa e similares no Município da Estância Turística de Paranapanema /SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO COM ADENDO
Autor(es):
LIOR FERREIRA MENDES JUNIOR
Ementa:
Dispõe sobre denominação de bem público.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0019-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
autoriza o crédito adicional Especial no orçamento fiscal, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0018-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza Permuta de Imóvel Urbano do Patrimônio Público Municipal, e da outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0017-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município da Estância Turística de Paranapanema e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0016-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
institui no Município da Estância Turística de Paranapanema a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0015-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre denominação de via pública /BAIRRO PONTE
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0014-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Projeto de Lei n° 14 de 15 de outubro de 2018," Dispõe sobre a criação de Imprensa Oficial da Administração Direta e Indireta do Muniípio da Estância Turística de Paranapanema/SP na forma eletrônica, e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
376 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Projeto de Lei Complementar : 0019-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
15/04/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Prefeito(a) JOSÉ MARIA ALVES
Ementa:
Dispõe sobre autorização de criação de despesa e abertura de crédito suplementar especial destinado a construção de campom de futebol society.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0018-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
15/04/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Prefeito(a) JOSÉ MARIA ALVES
Ementa:
Dispõe sobre autorização de criação de despesa e abertura de crédito suplementar especial destinado a manutanção da educação básica
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0017-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
08/04/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHA AS COMISSÕES COMPETENTES
Autor(es):
Executivo
Ementa:
dispõe sobre autorização de criação de despesa e Abertura de Crédito Suplementar Especial destinado a Obra de Infraestrutura Urbana.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0016-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
08/04/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHA AS COMISSÕES COMPETENTES
Autor(es):
Executivo
Ementa:
dispõe sobre autorização de criação de despesa e abertura de Crédito Suplementar Especial destinado a Obra de Infraestrutura Urbana.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0015-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
08/04/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHA AS COMISSÕES COMPETENTES
Autor(es):
Executivo
Ementa:
dispõe sobre alteração do §4º, do Artigo 13, da Lei Municipal nº 595/2001
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0014-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO COM ADENDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera o anexo IV da Lei Complementar 457 de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reforma administrativa e alterações na estrutura organizacional do poder Executivo do Município da Turística de Paranapanema e dá outras providêcias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0013-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
dispõe sobre alteração do Art.99 , da Lei Complementar Municipal nº457/2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0012-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar com Base no artigo 43, § 1º e Inciso II da Lei 4.320/64.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0011-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHA AS COMISSÕES COMPETENTES
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0010-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO COM ADENDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores e agentes politicos do Municipio da Estância Turística de Paranapanema
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
0 resultados encontrados.
Projeto de Lei do Executivo
0 resultados encontrados.
Projeto de Resolução
18 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Projeto de Resolução : 0002-2019

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHA AS COMISSÕES COMPETENTES
Autor(es):
MESA DIRETORA 2019-2020
Ementa:
dispõe sobre Regulamentação do Acesso a Informações da Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema, em cumprimento á Lei Federal nº12.527 , de 18 de novembro de 2011.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001-2019

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2019-2020
Ementa:
dispõe sobre o uso do veículo oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0003-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
22/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
"Dispõe sobre alteração do Inciso V, do artigo 149 da Resolução nº 01/2010 (Regimento Interno) e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0002-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2017-2018
Ementa:
"Dispõe sobre a transferência de bens móveis do Poder Legislativo ao Poder Executivo de Paranapanema e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2017-2018
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com Instituições Financeiras, objetivando a concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0003-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
21/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA
Ementa:
Institui na Câmara Municipal de Paranapanema , o Projeto Craques do Ano e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0002-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA
Ementa:
Altera a redação do Artigo 29, inciso XVI e cria o inciso VII no art.34,da Resolução nº01/2010- regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores da Estância Turística de Paranapanema.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA
Ementa:
altera a redação do artigo 95 e 126, Caput , do regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores da Estância Turística de Paranapanema.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0005-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
11/08/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Afonso Aires de Melo
Ementa:
"Dispõe sobres a transferência de bens móveis do Poder Legislativo ao Poder Executivo de Paranapanema e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0004-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
28/07/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Ementa:
Dispõe sobre criação de tribuna livre
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projetos
0 resultados encontrados.
Proposta de Emenda a LOM
2 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
06/04/2016
Data Final:
08/04/2016
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15, § 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2014

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
12/06/2014
Data Final:
16/09/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
"Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 37, parágrafo 4º, do artigo 47 e inciso VI do art. 66, da Emenda Revisional nº 01, de 29 de outubro de 1988, (Lei Orgânica do Município de Paranapanema), abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo"
Clique aqui para saber mais detalhes.
Requerimento
523 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Requerimento : 0028-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
requer- 01 qual empresa esta fazedo a reforma; 02- qual valor pago até o momento; 03- cópias dos empenhos e notas pagas; 04- qual a data prevista para o termino da obra.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0027-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA
Ementa:
requer, 1- relação nominal dos funcionários ocupantes dos cargos de Secretários Municipais e suas respectivas secretarias; 2- relação nominal dos funcionários ocupantes de funções gratificadas , relacionando o setor /departamento o qual se encontram vinculados.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0026-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WALTER KLEY MENCK, ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA, LEONISIO MARTINS FILHO, LIOR FERREIRA MENDES JUNIOR, ROMILDO AGAPTO
Ementa:
Pelo falecimento da Sra. Lazara Ferreira dos Santos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0025-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
requer informações sobre quais medidas foram tomadas em relação a indicação nº110/2018, que tinha como objetivo a demarcação dos pontos de parada de ônibus em nosso município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0024-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA
Ementa:
Requerimento de Pesar pelo falecimentos Fernando Cesar de Araújo
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0023-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA, ROMILDO AGAPTO
Ementa:
Requer - 1 Por qual motivo o Barco Joia Rara não se encontra em funcionamento ? 2 - especificar qual o problema ( técnico, mecânico, estrutural, etc.) 3- existe previsão para conserto ? Se positivo especificar em qual etapa se encontra sua tramitação? 4- Existe algum projeto ( turismo/educação ) para reutilização do mesmo? 5- existe funcionário designado para trabalhar na função de vigia no local onde o barco se encontra com a finalidade de preservar o patrimônio público?
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0022-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LEONISIO MARTINS FILHO
Ementa:
Pesar falecimento Sr. José Trevisani
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0021-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LEONISIO MARTINS FILHO
Ementa:
pesar pelo falecimento Sr. Milton Aparecido de Oliveira
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0020-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
Informações sobre o transporte coletivo municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0019-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
informações referentes a escola EMEF Serrinha da Prata, em nosso Município: 1. Existe no cronograma da Secretaria da Obras, a reforma do alambrado e forro do refeitório da escola acima mencionada? 2. Se positivo, informar em qual fase se encontra os trâmites legais e data prevista para início da execução das obras.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Substitutivo
1 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Substitutivo : 0001-2013

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
07/05/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Alan Eduardo do Amaral Sebastião, Arimateia Camargo da Silva
Ementa:
Apresenta Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei de nº 09-13
Clique aqui para saber mais detalhes.
Veto
14 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Veto : 1218-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
02/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
- veto total á Emenda Modificativa n º 01/2017 - veto total á Emenda Modificativa nº02/2017 - veto total á Emenda Modificativa nº03/2017 - veto total á Emenda Modificativa nº05/2017 - veto total à Emenda Modificativa nº07/2017 - veto total á Emenda Modificativa nº08/2017 - veto total à Emenda Modificativa nº09/2017 - veto total à Emenda Supressiva nº03/2017 - veto total à Emenda Supressiva nº04/2017 - veto total á Emenda Modificativa nº13/2017 - veto total a Emenda Aditiva nº01/2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Veto : 0002-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Prefeito(a) Antonio Hiromiti Nakagawa
Ementa:
Veto total ao projeto de lei nº. 23/2017 - revogação do feriado do dia 09 de maio
Clique aqui para saber mais detalhes.

Veto : 0004-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
12/09/2016
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Prefeito(a) Antonio Hiromiti Nakagawa
Ementa:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 14/2016
Clique aqui para saber mais detalhes.

Veto : 0003-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
05/07/2016
Data Final:
12/09/2016
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
veto total ao projeto de Lei nº12/2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Veto : 0002-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
04/05/2016
Data Final:
21/06/2016
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
veto total ao projeto de Lei nº07/2016
Clique aqui para saber mais detalhes.

Veto : 0001-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
31/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
veto total ao projeto de Lei nº01/2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Veto : 0003-2015

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
17/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
veto total ao Projeto de Lei nº 25-2015
Clique aqui para saber mais detalhes.

Veto : 0002-2015

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
veto total ao projeto de Lei nº08/2015
Clique aqui para saber mais detalhes.

Veto : 0001-2015

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
veto total ao projeto de Lei nº07/2015
Clique aqui para saber mais detalhes.

Veto : 0003-2014

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
20/08/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO AO PROJETO DE LEI Nº. 15/2014
Clique aqui para saber mais detalhes.