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Até
Indicação
845 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0034-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que juntamente ao setor competente, faça reparos, pintura e manutenção da Praça Zeca Antunes, na Vila Leme.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0033-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que juntamente ao setor competente, especialmente Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Vias Públicas, viabilizem a manutenção da Rua dos Eucaliptos no Distrito Campos de Holambra.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0032-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que através dos Departamentos e Secretarias competentes, viabilizem Projeto para a Pavimentação com Lajotas na Via sob o Aterro do Remanso Paranapanema.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0031-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indica, viabilize reparos e devida manutenção na Estrada Municipal que liga o Bairro Zona Rural Perobal / Anta Brava á Rodovia Raposo Tavares.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0030-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indica, viabilize reparos e manutencão na Estrada de acesso ao Banco da Terra ( antigo sede da Fazenda das Posses ), no Bairro Mato Dentro .
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0029-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indica , façam os reparos e manutenção na Estrada que dá acesso ao loteamento Terras de Jurumirim e Assentamento Bela Vista ( Vitória).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0028-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
indica, determinar ao setor competente que proceda á iluminação de quadra poliesportiva localizada no Bairro Serra Velha , em nosso município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0027-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indico, viabilizem reparos na Ponte que liga o Bairro dos Valim e Bairro Faxinal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0026-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indica, viabilize reparos e a manutenção na "Praça das Nações Unidas "e "Praça da Imigração Holandesa ", no Distrito Campos de Holambra
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0025-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
indica, que sejam tomadas medidas para nosso município aderir ao novotec- Programa de Educação Técnica lançado pelo Governo do Estado de São Paulo nesta data.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Moção
39 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Moção : 0001-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WALTER KLEY MENCK
Ementa:
Moção de Congratulações a Aplausos (dia da Mulher)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0008-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CAREN CRISTINA DE OLIVEIRA
Ementa:
moção de Repúdio ao Projeto de Lei Nº 9.482/2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0007-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CAREN CRISTINA DE OLIVEIRA
Ementa:
Moção de Repúdio á Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0006-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
apresentar nossas considerações e congratulações á Secretaria Municipal de Turismo , Cultura e Esportes - pela Premiação " Top Destinos Turistíco do Estado de São Paulo " no Segmento Turismo Rural.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0005-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
apresentar nossas considerações e congratulações á cidade de Bofete , pela Premiação " Top Destinos Turistícos do Estado de São Paulo".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0004-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
apresentar nossas considerações e congratulações ás cidades de Pardinho e Avaré , pela premiação "Top Destinos Turísticos do Estado de São Paulo"
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Moção : 0003-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WALTER KLEY MENCK
Ementa:
voto de congratulação e aplauso a todas as mulheres do município de Paranapanema pelo dia Internacional da Mulher.
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Moção : 0002-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WALTER KLEY MENCK
Ementa:
voto e congratulação e Aplauso a Sra . Juliana Pierami de Freitas, pelo seu desempenho da execução de serviços na aréa da Saúde em nosso município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0001-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
voto de aplausos e congratulações á Diretora da Câmara Maria Isabel Seawright
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0014-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WALTER KLEY MENCK
Ementa:
Voto de congratulações e aplauso ao ilustríssimo Sr. Maxwll Borges de Moura Vieira
Clique aqui para saber mais detalhes.
Parecer Tribunal de Contas
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Relatórios : PDF XLS
Projeto de Decreto Legislativo
26 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
06/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA, MAURÍCIO PESSIN IBANEZ, ROMILDO AGAPTO
Ementa:
Dispõe sobre a Contas Municipais do Exercício de 2014.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CAREN CRISTINA DE OLIVEIRA
Ementa:
dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paranapanemense.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
08/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CAREN CRISTINA DE OLIVEIRA
Ementa:
dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paranapanemense.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
08/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paranapanemense.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2016
Data Final:
05/04/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa:
"Dispõe sobre a Contas Municipais do Exercício de 2013".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa:
Dispõe sobre a contas municipais do Exercício de 2012.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0018-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
GENÉSIO DOS SANTOS JUNIOR
Ementa:
dispõe sobre a concessão de titulo de Cidadão Paranapanemense.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0017-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Arimateia Camargo da Silva
Ementa:
concede o Diploma de Gratidão , in memorian ao Senhor Manoel Aparecido Quirino, pela participação na Constituinte de 1989-1990.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0016-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Arimateia Camargo da Silva
Ementa:
Concede o Diploma de Gratidão, in memorian, ao senhor , Roque Martins,pela participação na Constittuinte de 1989-1990.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0015-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Arimateia Camargo da Silva
Ementa:
concede o Diploma de Gratidão ao senhor Sidney Araujo Camargo ,pela participação na Constituinte de 1989-1990
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
232 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0004-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO COM ADENDO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2019-2020
Ementa:
autoriza a concessão de revisão anual de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2019-2020
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema ( SP) e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO COM ADENDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
dispõe sobre a proibição de empinar pipas e similare , com a utilização de linha cortante, cerol, vidro moído e chilenae , fabricação, industrialização, comercialização e utilização de qualquer tipo de linha cortante na atividade recreativa brincadeira de soltar pipa e similares no Município da Estância Turística de Paranapanema /SP.
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Projeto de Lei : 0001-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO COM ADENDO
Autor(es):
LIOR FERREIRA MENDES JUNIOR
Ementa:
Dispõe sobre denominação de bem público.
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Projeto de Lei : 0019-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
autoriza o crédito adicional Especial no orçamento fiscal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0018-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza Permuta de Imóvel Urbano do Patrimônio Público Municipal, e da outras providências.
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Projeto de Lei : 0017-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município da Estância Turística de Paranapanema e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0016-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
institui no Município da Estância Turística de Paranapanema a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0015-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre denominação de via pública /BAIRRO PONTE
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0014-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Projeto de Lei n° 14 de 15 de outubro de 2018," Dispõe sobre a criação de Imprensa Oficial da Administração Direta e Indireta do Muniípio da Estância Turística de Paranapanema/SP na forma eletrônica, e dá outras providências"
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Projeto de Lei Complementar
368 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0011-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHA AS COMISSÕES COMPETENTES
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0010-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO COM ADENDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores e agentes politicos do Municipio da Estância Turística de Paranapanema
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Projeto de Lei Complementar : 0009-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a redação da Lei Complementar 457/2017
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Projeto de Lei Complementar : 0008-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2019
Data Final:
28/02/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar com Base no Artigo 43,§ 1º e Inciso II da Lei 4.320/64
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Projeto de Lei Complementar : 0007-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2019-2020
Ementa:
Altera os anexos II, V e VI da Lei Complementar 478 de 02 de julho de 2018.
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Projeto de Lei Complementar : 0006-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO COM ADENDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Revoga o artigo 3º da Lei Municipalnº1263/2018 e concede o efeito repristinatório do art.2 º da Lei Complementar nº214 de 23 de agosto de 2013.
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Projeto de Lei Complementar : 0005-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar com Base no artigo 43,§1º e Inciso II da Lei 4.320/64.
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Projeto de Lei Complementar : 0004-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2019
Data Final:
07/02/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar com Base nos Artigos 41 e 43 , da Lei 4.320/64.
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Projeto de Lei Complementar : 0003-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
dispõe sobre inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2019 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 478 de 02 de julho de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Resolução
18 resultados encontrados.
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Projeto de Resolução : 0002-2019

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO COM ADENDO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2019-2020
Ementa:
dispõe sobre Regulamentação do Acesso a Informações da Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema, em cumprimento á Lei Federal nº12.527 , de 18 de novembro de 2011.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001-2019

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2019-2020
Ementa:
dispõe sobre o uso do veículo oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0003-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
22/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
"Dispõe sobre alteração do Inciso V, do artigo 149 da Resolução nº 01/2010 (Regimento Interno) e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0002-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2017-2018
Ementa:
"Dispõe sobre a transferência de bens móveis do Poder Legislativo ao Poder Executivo de Paranapanema e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2017-2018
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com Instituições Financeiras, objetivando a concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0003-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
21/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA
Ementa:
Institui na Câmara Municipal de Paranapanema , o Projeto Craques do Ano e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0002-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA
Ementa:
Altera a redação do Artigo 29, inciso XVI e cria o inciso VII no art.34,da Resolução nº01/2010- regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores da Estância Turística de Paranapanema.
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Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA
Ementa:
altera a redação do artigo 95 e 126, Caput , do regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores da Estância Turística de Paranapanema.
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Projeto de Resolução : 0005-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
11/08/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Afonso Aires de Melo
Ementa:
"Dispõe sobres a transferência de bens móveis do Poder Legislativo ao Poder Executivo de Paranapanema e dá outras providências."
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Projeto de Resolução : 0004-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
28/07/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Ementa:
Dispõe sobre criação de tribuna livre
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
06/04/2016
Data Final:
08/04/2016
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15, § 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL."
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2014

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
12/06/2014
Data Final:
16/09/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
"Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 37, parágrafo 4º, do artigo 47 e inciso VI do art. 66, da Emenda Revisional nº 01, de 29 de outubro de 1988, (Lei Orgânica do Município de Paranapanema), abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo"
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Requerimento
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Requerimento : 0020-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
Informações sobre o transporte coletivo municipal
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Requerimento : 0019-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
informações referentes a escola EMEF Serrinha da Prata, em nosso Município: 1. Existe no cronograma da Secretaria da Obras, a reforma do alambrado e forro do refeitório da escola acima mencionada? 2. Se positivo, informar em qual fase se encontra os trâmites legais e data prevista para início da execução das obras.
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Requerimento : 0018-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURÍCIO PESSIN IBANEZ
Ementa:
Informações detalhadas sobre as obras com recurso do DADETUR
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Requerimento : 0017-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LIOR FERREIRA MENDES JUNIOR
Ementa:
Requerimento de Pesar pelo falecimento do Sr. Silverio Rodrigues de Sales
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Requerimento : 0016-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
HAROLDO SOARES DA SILVEIRA
Ementa:
pesar pelo falecimento Sr. Marcellinus Antonius Heezen
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Requerimento : 0015-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA
Ementa:
requerer; Cronograma de obras da Secretaria de Obras e vias Públicas com data prevista para os reparos nas Avenidas e Ruas do Distrito Campos de Holambra, em nosso município.
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Requerimento : 0014-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WALTER KLEY MENCK
Ementa:
requeiro, cópia da 03 (três) últimas Atas referente ás reuniões realizadas pelos Conselhos Deliberativos das Secretarias do Turismo, do Meio Ambiente e da Agricultura; formalização do endereço eletrônico e contato telefônico dos Presidentes dos Conselhos das Secretarias do Turismo, do meio Ambiente e da Agricultura.
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Requerimento : 0012-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CAREN CRISTINA DE OLIVEIRA, HAROLDO SOARES DA SILVEIRA, MAURÍCIO PESSIN IBANEZ, OTAVIO AIRES DE MELO
Ementa:
requerem: 1- que seja apresentado de forms detalhada todos os gastos da Secretaria Municipal de educação com recursos próprios nos exercícios de 2017 e 2018: 2- que seja apresentado de forma detalhada todos os gastos com utilização de recursos provenientes de convênios, programas e repasses Estaduais e Federais para educação , nos exercícios 2017 e 2018: 3- Apresentar o Saldo remanescente até a presente data de recursos oriundos de convênios, programas e repasses Estaduais e Federais para a educação do Município.
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Requerimento : 0011-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WALTER KLEY MENCK
Ementa:
requeiro, 01- se empresa Momentum Emprendimentos Imobiliários possui débito de IPTU,não inscritos em dívida ativa e inscritos em dívida ativa; 02- se possui débitos, qual providência adotada pela Prefeitura; 03- se empresa Cooperativa Agro Industrial Holambra possui débito de IPTU, não inscritos em dívida ativa e inscritos em dívida ativa ; 04- se possui débitos, qual providência adotada pela Prefeitura; 05- se empresa Cooperativa Agro Industrial Holambra possui débitode ISS, não inscritos em dívida ativa e inscritos em dívida; 06- se possui débitos, qual providência adotada pela Prefeitura; 07-se a empresa Consórcio SP -270, responsável pela obra na Rodovia Raposo Tavares, está cadastrada perante a Prefeitura e se está recolhendo ISS como contribuinte eventual ; 08- Prazo médio de cobrança dos débitos; 09- descrição detalhada do organograma institucional para os mecanismos de cobrança executado pela Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema.
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Requerimento : 0010-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LEONISIO MARTINS FILHO
Ementa:
pesar pelo falecimento Sra Aparecida Conceição Alves Pereira
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Substitutivo
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Substitutivo : 0001-2013

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
07/05/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Alan Eduardo do Amaral Sebastião, Arimateia Camargo da Silva
Ementa:
Apresenta Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei de nº 09-13
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Veto
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Veto : 1218-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
02/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
- veto total á Emenda Modificativa n º 01/2017 - veto total á Emenda Modificativa nº02/2017 - veto total á Emenda Modificativa nº03/2017 - veto total á Emenda Modificativa nº05/2017 - veto total à Emenda Modificativa nº07/2017 - veto total á Emenda Modificativa nº08/2017 - veto total à Emenda Modificativa nº09/2017 - veto total à Emenda Supressiva nº03/2017 - veto total à Emenda Supressiva nº04/2017 - veto total á Emenda Modificativa nº13/2017 - veto total a Emenda Aditiva nº01/2017.
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Veto : 0002-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Prefeito(a) Antonio Hiromiti Nakagawa
Ementa:
Veto total ao projeto de lei nº. 23/2017 - revogação do feriado do dia 09 de maio
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Veto : 0004-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
12/09/2016
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Prefeito(a) Antonio Hiromiti Nakagawa
Ementa:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 14/2016
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Veto : 0003-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
05/07/2016
Data Final:
12/09/2016
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
veto total ao projeto de Lei nº12/2016.
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Veto : 0002-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
04/05/2016
Data Final:
21/06/2016
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
veto total ao projeto de Lei nº07/2016
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Veto : 0001-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
31/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
veto total ao projeto de Lei nº01/2016.
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Veto : 0003-2015

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
17/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
veto total ao Projeto de Lei nº 25-2015
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Veto : 0002-2015

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
veto total ao projeto de Lei nº08/2015
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Veto : 0001-2015

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
veto total ao projeto de Lei nº07/2015
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Veto : 0003-2014

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
20/08/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO AO PROJETO DE LEI Nº. 15/2014
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