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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1115


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Laerte Rodrigues de Lima

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA, ESTABELECE PENALIDADES PARA A PRÁTICA DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1114


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 2

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Alteração em Dispositivos da Lei Municipal N° 1105 de 05 de Agosto de 2013.

Lei Ordinária Nº 1113


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 2

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre Autorizão para Concessão de Transferencias de Recursos Financeiros as Entidades sem Fins Lucrativos, no exercicio Financeiro de 2014 e da Outras Provideneias.

Lei Ordinária Nº 1112


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.

Lei Ordinária Nº 1111


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Antonio Hiromiti Nakagawa

Arquivo:


Ementa:

o presente Projeto de Lei apresenta a proposta do Plano Plurianual para 0 periodo 2014-2017 (PPA 2014-2017). Nele sao estabelecidas as diretrizes, objetivos, programas e acoes da administracao publica municipal pat'ft.as despesas de capital e outras delas decorrentes, alem das relativas aos programas de4tirac;ao continuada.

Lei Ordinária Nº 1110


Data Inicial:

26/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Encaminhamos a Vossa Excelencia e nobrres Edis, o incluso Projeto de Lei que Dispoe sobre Regulamentaeao RedeColetora>ile Esgotos em Imoveis com Edifição Situados em Vias Publicas

Lei Ordinária Nº 1109


Data Inicial:

04/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo,2

Arquivo:


Ementa:

Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Imeveis com Deucletes Caetano Bompani.

Lei Ordinária Nº 1108


Data Inicial:

25/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Alan Eduardo do Amaral Sebastião

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A PESCA ESPORTIVA NO BRAÇO DA REPRESA JURUMIRIM, LOCALIZADO NO BAIRRO REMANSO, NESTE MUNICiPIO DE PARANAPANEMA/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1107


Data Inicial:

28/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Antonio Hiromiti Nakagawa

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de auxilio financeiro para compra de passagens aereas a atletas dá outras providencias:

Lei Ordinária Nº 1106


Data Inicial:

23/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Redação do Artigo 13 da Lei 595/2001 alterado pela pelo Artigo 6° da Lei 709/2004.