Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1164


Data Inicial:

17/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Leonardo de Araujo

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre reconhecimento formal do sindicato dos Servidores Públicos Municipais, autorizando o desconto em folha de pagamento dos servidores filiados,a título de mensalidade associativa.

Lei Ordinária Nº 1139


Data Inicial:

06/03/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA FRANQUEADO O BOTICÁRIO.