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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0019


Data Inicial:

25/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

CAREN CRISTINA DE OLIVEIRA

Arquivo:


Ementa:

dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paranapanemense.

Decreto Legislativo Nº 0018


Data Inicial:

25/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

CAREN CRISTINA DE OLIVEIRA

Arquivo:


Ementa:

dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paranapanemense.

Decreto Legislativo Nº 0017


Data Inicial:

25/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paranapanemense.

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

27/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a cassação de mandato do Prefeito Antônio Hiromiti Nakagawa e dá outras providências.